Trabalhos Escolares

Cidadania é o exercício dos direitos e deveres civis, políticos e sociais estabelecidos na constituição.
Vamos fazer um resumo de algumas datas ligadas a eventos importantes abaixo relacionados sobretudo aos direitos humanos.

DATA	RESUMO
final do século XIX	Criminalização do tráfico de escravos pela lei Eusébio de Queiroz, a aprovação da Lei do Ventre Livre em 1871 e a da Lei dos Sexagenários em 1885 foram passos importantes nesse período.
Década de 1930	Desenvolvimento de proteção trabalhistas e previdenciárias.
Década de 1950	Redemocratização do Brasil pela Constituição de 1946. Foi proibido o trabalho noturno de menores de 18 anos. Reconhecimento do direito de greve em 1946.
Década de 70	Ampliação dos direitos culturais que vigoraram até a Constituição de 1967. Nessa década houve perda de muitos direitos por causa dos atos institucionais. A Constituição de 1967 restringiu o direito de greve e diminuiu para 12 anos o limite mínimo de idade permitido para o trabalho. Foi restrito o direito de opinião e expressão, houve um recuo nos direitos sociais, etc. A Constituição de 1919 foi a que mais desrespeitou os direitos humanos no país. Com o Ato Institucional nº 5 os poderes governamentais obteve a prerrogativa de confiscar bens, suspender habeas corpus nos casos de crimes políticos contra a segurança nacional, a ordem econômica e a economia popular. O AI-5 causou uma era de arbitrariedades e corrupção, torturas, silenciamento da imprensa.
Década de 90	A Constituição de 1988, passa a proteger ainda que tardiamente os direitos do Homem, e sua dignidade. Inviolabilidade da liberdade humana. Inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à segurança e à igualdade. O texto constitucional reconhece os direitos e garantias contidos em tratados internacionais ratificados pelo Brasil, que foram incluídos no artigo 5º da Constituição. É colocado em
Década de 2000	O Brasil assume a presidência 52ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos da ONU.

A Constituição Federal atual visa resguardar a dignidade do indivíduo, muitas prisões não tem mais a oferecer do que condições sub-humanas, o que constitui violação dos direitos humanos. Além disso, a violência policial, ainda é no Brasil uma questão que levanta a validade de direitos humanos.
Busca-se porém garantir direitos de presos. Pessoas como Ricardo Balestreri e vários outros desempenharam e tem desempenhado um papel importante nesta nova construção da sociedade, por colocar policiais como protagonistas da promoção dos direitos humanos.