PEC 37 - Porque não houve aprovação
16:54
| Postado por
Sinval Gomes
A PEC 37 seria uma emenda Constitucional, a Emenda 37/11 que alteraria a forma de investigação criminal.
O objetivo principal seria o de limitar a investigação de crimes à polícia, impedindo que isso fosse realizado pelo Ministério Público.
A PEC 37 sugeria incluir um novo parágrafo ao Artigo 144 da Constituição Federal, que trata da Segurança Pública. O item adicional traria a seguinte redação: "A apuração das infrações penais de que tratam os §§ 1º e 4º deste artigo, incumbem privativamente às polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal, respectivamente".
Por que não foi aprovada?
Foi rejeitada com 97% dos votos na Câmara dos Deputados. A influência do movimento popular que se espalhou pelo país deve ter sido um fator importante, pois tornava mais fácil a impunidade de políticos corruptos.
Entenda...
Nos últimos anos, promotores e procuradores assumiram a frente da apuração de importantes escândalos de corrupção no país, como o caso do “mensalão”.
É notável que graças ao trabalho do Ministério Público Federal foram propostas 15 mil ações penais entre 2010 e 2013. Se tais casos fossem repassadas à Polícia Federal, os crimes poderiam não ser julgados. Eles acabariam prescritos caso as investigações não se concluíssem a tempo. A prescrição com certeza levaria à impunidade.
Casos mais famosos que tiveram a atuação direta do Ministério Público
O objetivo principal seria o de limitar a investigação de crimes à polícia, impedindo que isso fosse realizado pelo Ministério Público.
A PEC 37 sugeria incluir um novo parágrafo ao Artigo 144 da Constituição Federal, que trata da Segurança Pública. O item adicional traria a seguinte redação: "A apuração das infrações penais de que tratam os §§ 1º e 4º deste artigo, incumbem privativamente às polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal, respectivamente".
Por que não foi aprovada?
Foi rejeitada com 97% dos votos na Câmara dos Deputados. A influência do movimento popular que se espalhou pelo país deve ter sido um fator importante, pois tornava mais fácil a impunidade de políticos corruptos.
Entenda...
Nos últimos anos, promotores e procuradores assumiram a frente da apuração de importantes escândalos de corrupção no país, como o caso do “mensalão”.
É notável que graças ao trabalho do Ministério Público Federal foram propostas 15 mil ações penais entre 2010 e 2013. Se tais casos fossem repassadas à Polícia Federal, os crimes poderiam não ser julgados. Eles acabariam prescritos caso as investigações não se concluíssem a tempo. A prescrição com certeza levaria à impunidade.
Casos mais famosos que tiveram a atuação direta do Ministério Público
- O “mensalão”, o maior escândalo político do governo Lula (2003-2010);
- A Máfia dos Fiscais de São Paulo (1998), que levou ao afastamento do prefeito Celso Pitta;
- Investigações sobre o desvio de dinheiro público do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) paulista (1998), que terminou com a prisão do juiz Nicolau dos Santos Neto, o Lalau; a “Operação Satiagraha” (2009), que prendeu o banqueiro Daniel Dantas;
- Indiciamento do ex-prefeito Paulo Maluf, entre outros.
